Calendário Fiscal

AGENDA FISCAL DE JANEIRO 2020

08 / JANEIRO

FATURAÇÃO MENSAL Data limite para emissão das Faturas do mês anterior...

10 / JANEIRO

IVA Envio da Declaração mensal e anexos, referente ao mês de Novembro...

10 / JANEIRO

IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções,...

10 / JANEIRO

Segurança Social Entrega das Declarações de Remunerações referentes a...

10 / JANEIRO

IVNE Preenchimento e submissão do inquérito relativo ao volume de negócios e...

13 / JANEIRO

IRS/IRC/IVA Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos...

13 / JANEIRO

Banco de Portugal Disponibilização COL na Aplicação de Recolha, relativa ao...

15 / JANEIRO

IRS – IMT- SELO Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão...

15 / JANEIRO

IVA Opção no Portal das Finanças pela modalidade de pagamento do IVA das...

15 / JANEIRO

IVA Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de...

15 / JANEIRO

CGA Entrega de quotas descontadas nas remunerações dos subscritores e as...

15 / JANEIRO

IMI Entrega Modelo 2, comunicação trimestral.

15 / JANEIRO

Declaração Intrastat Envio da informação referente ao mês de Dezembro de...

17 / JANEIRO

CGA Calendário de pagamento de pensões.

20 / JANEIRO

IRC Envio e pagamento das importâncias retidas, no mês anterior...

20 / JANEIRO

IRS - Importâncias retidas (Trabalho Dependente – Residentes) Pagamento das...

20 / JANEIRO

IRS/IRC/IS Pagamento e envio das importâncias retidas ou liquidadas.

20 / JANEIRO

IVA Pagamento relativo à declaração do mês de Novembro de 2019.

20 / JANEIRO

IVA Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados,...

20 / JANEIRO

Imposto de Selo Declaração mensal de imposto do selo relativa a Dezembro...

20 / JANEIRO

Segurança Social Pagamento das contribuições relativas às remunerações do mês...

20 / JANEIRO

FCT ou (ME) e FGCT – Entregas Pagamento das entregas para o Fundo de...

20 / JANEIRO

Banco de Portugal Central de Responsabilidade de Crédito.

20 / JANEIRO

Banco de Portugal Prazo de reporte COPE – Empresas – Dezembro de...

21 / JANEIRO

IRS Comunicação de juros, prémios de seguro de vida e outros encargos.

21 / JANEIRO

IRS Comunicação de importâncias suscetíveis de abatimento aos rendimentos ou...

27 / JANEIRO

Direção Geral do Orçamento Síntese da Execução Orçamental Mensal relativa a...

31 / JANEIRO

IRS/IRC Envio da declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos ou...

31 / JANEIRO

IRS/IRC Comunicação de Inventários.

31 / JANEIRO

IRC Envio da declaração Modelo 28, Contribuição extraordinária sobre...

31 / JANEIRO

IRS Envio da declaração Modelo 44, relativa a rendas recebidas no...

31 / JANEIRO

IRS Envio da declaração Modelo 46, comunicação de despesas de educação...

31 / JANEIRO

IRS Envio da declaração Modelo 45, comunicação de despesas de saúde...

31 / JANEIRO

IRS Envio da declaração Modelo 47, comunicação de encargos com lares.

31 / JANEIRO

IRS Envio da declaração Modelo 37, Juros de habitação permanente,...

31 / JANEIRO

IRS Pedido de opção pelo englobamento de rendimento de capitais.

31 / JANEIRO

IVA Pedido de restituição do Iva suportado noutros Estados Membros.

31 / JANEIRO

IVA Entrega da declaração dos Contribuintes isentos que tenham ultrapassado...

31 / JANEIRO

IVA Opção pela periocidade mensal.

31 / JANEIRO

IVA Pequenos Retalhistas, que no ano anterior tenham ultrapassado os volumes...

31 / JANEIRO

Segurança Social Entrega da declaração trimestral – Trabalhadores...

31 / JANEIRO

IUC Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto...

31 / JANEIRO

IMI Perdido de redução da taxa para prédios urbanos arrendados.

31 / JANEIRO

IMI Envio pelas câmaras municipais, por transmissão eletrónica, dos...

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